| Resolução Editalícia nº 02 de 30 de março de 2023 | Download | |
| Resolução que dispõe sobre retificação de Resolução Editalícia nº 03/2023 | Download | |
| Edital de convocação dos eleitores | Download | |
| Resolução Editalícia nº 04 de 15 de setembro de 2023 | Download |
| Relação dos candidatos inscritos e abertura de prazo para impugnações | Download |
| Relação dos candidatos aprovados na etapa I (Inscrição) | Download | |
| Gabarito - Prova de Aferição de Conhecimento do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023 | Download | |
| Resultado da prova de conhecimentos | Download | |
| Resultado da Avaliação Psisológica - Etapa III | Download | |
| Resultado da Eleição | Download |
| Declaração de desistência - Edimilson dos Santos Mercado | Download |
