POR DENTRO DA LEI PAULO GUSTAVO:

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LEGISLAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES

Acessar legislações e regulamentações
Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo PDF Download
Decreto Federal nº 11.453/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura PDF Download
Decreto Federal nº 11.525/2023 – Regulamenta a Lei Complementar nº 195/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural PDF Download
Decreto Municipal nº 8.187/2023 - Regulamenta, no âmbito do município de Machado, a Lei Paulo Gustavo PDF Download
Lei Municipal 3.844/2023 - Autoriza abertura de crédito especial, para execução do Plano de Ação aprovado junto ao Ministério da Cultura, referente à Lei Federal Paulo Gustavo, Lei Complementar 195/2022 e suas regulamentações e dá outras providências PDF Download
Lei Municipal 3.241/2021 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Machado, e dá outras providências PDF Download
Portaria nº 5/2023 – Torna Público os membros da Comissão Lei Paulo Gustavo PDF Download


EDITAIS E INSCRIÇÕES

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Edital nº01/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos de diversos segmentos PDF Download
Edital nº02/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos e premiações culturais para apoio a produções audiovisuais, cinemas, preservação e restauração de acervos audiovisuais PDF Download
ERRATA - Edital nº01/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos de diversos segmentos PDF Download
ERRATA - Edital nº02/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos e premiações culturais para apoio a produções audiovisuais, cinemas, preservação e restauração de acervos audiovisuais PDF Download
Inscrições - Edital nº01/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos de diversos segmentos Acessar
Inscrições Edital nº02/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos e premiações culturais para apoio a produções audiovisuais, cinemas, preservação e restauração de acervos audiovisuais Acessar
Portaria nº 04/2023 - Torna pública a prorrogação do prazo de inscrições dos editais de chamamento público nº 01/2023 E Nº 02/2023 – Lei Paulo Gustavo, Município de Machado, Minas Gerais Acessar
Errata 2 - Edital nº01/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos de diversos segmentos Acessar
Errata 2 - Edital nº02/2023 - LPG - Auxílio Cultural para projetos e premiações culturais para apoio a produções audiovisuais, cinemas, preservação e restauração de acervos audiovisuais Acessar


LIVES ORIENTATIVAS SOBRE OS EDITAIS

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Orientações sobre o Edital 01/2023 - Auxílio cultural para projetos de diversos segmentos




Orientações sobre o Edital 02/2023 - Auxílio cultural para projetos e premiações culturais para apoio a produções audiovisuais, cinemas, preservação e restauração de acervos audiovisuais



RESULTADOS DOS EDITAIS

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EXTRATOS

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