CERIMÔNIA DE POSSE DAS NOVAS CONSELHEIRAS TUTELARES
O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Machado), José Hernani Conti Neves, empossou, na manhã do dia 16 de setembro, as 5 novas conselheiras tutelares suplentes da cidade, Priscila Alvim Policarpo Morandi, Thuany Pereira Domingues, Laís de Almeida Silva Nery, Josiana da Silva Corsini e Flavia de Souza Ribeiro. Após a assinatura do Termo de Posse, as Conselheiras fizeram a leitura do Juramento e, logo em seguida, receberam, das mãos do Presidente do CMDCA, o Diploma de Conselheira Tutelar Suplente do Município de Machado-MG.
As conselheiras foram eleitas por voto direto, em 04 de setembro de 2022, e serão convocadas para exercer as atividades de acordo com a necessidade do quadro pessoal do Conselho Tutelar. O mandato será de um ano 2022/2023.
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente José Hernani Conti Neves e da Secretária Executiva Dalila, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e promoção Social, respeitando todos os prazos legais, dando publicidade a todos os atos e respeitando a legislação vigente, tendo inicio em 7 de julho de 2022, ao qual foi registrado, em ATA, a nomeação da Comissão Especial Eleitoral até o presente momento.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.
O Conselho é formado por pessoas eleitas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. O Conselho é administrativamente vinculado ao poder executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.
Como um dos órgãos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento a criança e ao adolescente.
Para finalizar o Presidente do CMDCA José Hernani Conti Neves, disse que foi um momento de coroamento festivo do processo de escolha, votação, eleição, vitória e posse; e é também um bom momento para reafirmar as atribuições do Conselho Tutelar e a responsabilidade dos conselheiros, especialmente para com as crianças e adolescentes do município de Machado/MG.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social
